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Ofício circular n.º 33/2023
Prestações Familiares - Manutenção Para o Ano de 2024
Ofício circular n.º 30/2022
Prestações Familiares - Manutenção Para o Ano de 2023
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Atualização dos Montantes de Prestações Familiares
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Oficio Circular nº 95
Prestações familiares - Manutenção do abono de família para o ano de 2018
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Prestações Familiares - Prazo para Apresentação da Prova Anual da Situação Escolar
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Ofício Circular n.º 89
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Albuquerque espera justiça dos deputados e lembra que a RAM necessita de dinheiro já
Miguel Albuquerque diz que notícia a dar conta de que Estado acena com empréstimo de 500 milhões, mas não aprova moratórias às prestações do PAEF é mais uma manobra socialista. E enfatiza que a Região precisa de dinheiro para agora. Para acudir a necessidades urgentes no Social, na Saúde Pública e na Economia.
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Natureza jurídica das propinas como tributo de obrigação única
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Prestações de segurança social a não beneficiários do sistema contributivo
40 milhões de euros em apoios sociais às famílias da Região
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Rubina Leal visitou Núcleo de Hortas Familiares da Nazaré
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Circular nº 4/ORÇ/2013
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